Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

Art. 1º Fica aprovado o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar, na forma do Anexo, com o objetivo de definir as diretrizes e as prioridades para o setor no período de 2024 a 2027. Art. 2º A ...

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Ministro de Estado - Delegação de competência - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Abertura - Reabertura - Crédito suplementar - Crédito ...

OFICIAL GENERAL DO EXÉRCITO - General de Exército - General de Divisão - General de Brigada - Coronel do Exército - Tenente-coronel do Exército - Major do Exército - Capitão do Exército - ...

MAR TERRITORIAL - Recursos marinhos - Recursos naturais - Recursos minerais - Recursos energéticos - Aquicultura - Oceano - Pesca - Pesquisa científica - Utilização - Exploração - Aproveitamento - Uso ...

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Altera o Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O PRESIDENTE DA ...

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2025, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de ...

Art. 1º O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2025, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de ...

Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a" ...

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (Lei do Seguro Privado), para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem ...

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de ...